É totalmente legal desbloquear um Iphone e retirar seu DRM. Ok, a Apple pode não gostar, mas a Corte entende que não há problema e à Apple só resta acatar. Nosconsoles de videogame isto não é legalizado. Mas isso pode mudar em breve.
A razão pela qual o IPhone é uma exceção é porquê há alguns anos atrás a EFF (Electronic Frontier Foundation) organizou um lobby pela isenção do IPhone do DMCA (Digital Millennium Copyright Act), lei de direitos autorais dos Estados Unidos da América que criminaliza não só a infração do direito autoral em si, mas também a produção e a distribuição de tecnologia que permita evitar medidas de proteção dos direitos de autor. Além disso aumenta as penas por infrações de direitos autorais na Internet.
E agora esta mesma organização está solicitando que esta mesma cortesia seja estendida aos smartphones, tablets e consoles de videogame. O que significará que proprietários de tais dispositivos serão livres para rodar os sistemas operacionais que bem entenderem, e não só os aprovados pelo fabricante.
O desbloqueio, é claro, já acontece em todas as plataformas de videogame , mas se a EFF conseguir a exclusão do DMCA, então esta atitude não será mais passível de processos pelos proprietários da marca, como o caso Sony VS Geohot pelo desbloqueio do PS3.
A EFF menciona que, ao contrário do que clamam as proprietárias dos hardwares vigentes (Sony, Microsoft e Nintendo), o desbloqueio dos consoles não é em si um meio de piratear jogos. O documento do órgão fala, especificamente, em rodar "software legalmente adquirido" em "consoles legalmente adquiridos". Ele também elogia sites como o WiiBrew.
Será que a EFF terá sucesso em sua empreitada? Quem sabe? Depois do sucesso com o IPhone, não dá pra dizer que eles não têm uma chance.
Se te interessa ler todo o processo da EFF, você pode conferir aqui:https://www.eff.org/sites/default/files/filenode/2012_dmca_exemption_requests_no_appendix.pdf(Em inglês)
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